Segundo Raniery Paulino, o Legislativo
Estadual tem tido a preocupação na apreciação da LOA para que o processo seja
realizado com eficiência e não ocorra nenhum tipo de prejuízo.
O presidente da Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB), deputado Raniery Paulino (PMDB), garantiu que o Governo do
Estado poderá utilizar o orçamento do exercício de 2013 para o pagamento dos servidores
públicos estaduais e execução de serviços essenciais. A Lei Orçamentária Anual
de 2014 ainda não foi votada porque se fez necessária uma análise detalhada das
retificações que o Poder Executivo fez na peça, mas há prazo para que a votação
aconteça sem prejuízos a população.
“O Executivo pode usar o orçamento do
exercício anterior sem maiores dificuldades. Na verdade eu acredito que o
Governo por desconhecimento jurídico ou por querer fazer de fato algum
terrorismo, tem tomado essas medidas, através do procurador do Estado Gilberto
Carneiro, ou então querem criar algum factóide. Não sei quais as motivações que
estão levando o Governo a agir desta forma, mas é importante que se estabeleça
a verdade”, ressaltou o parlamentar.
Segundo Raniery Paulino, o Legislativo
Estadual tem tido a preocupação na apreciação da LOA para que o processo seja
realizado com eficiência e não ocorra nenhum tipo de prejuízo. “A Assembleia
Legislativa tem tido o máximo de cuidado buscando a total eficiência na análise
e apreciação da Lei Orçamentária, mas o governador só nos encaminhou o projeto
no dia 27 de dezembro, em uma sexta-feira no período da tarde. Foi encaminhado
um ofício de retificação e todo um anexo, que são quatro volumes, para a
Comissão de Orçamento apreciar”, destacou o deputado.
A votação do projeto não ocorreu devido
as retificações necessárias por parte do Governo do Estado, após determinação
judicial para que fosse garantida a autonomia do Defensoria Pública Estadual.
Outro fator que impediu a realização do processo foi a retirada de recursos na
área da saúde. ” Existiu problema nos recursos da saúde, especificamente para o
Hospital de Mamanguape e o Hospital de Trauma de Campina Grande, em torno de R$
8 milhões. Nós queremos fazer essa recomposição para que a saúde pública do
Estado não tenha nenhum tipo de prejuízo e isto demanda tempo e análise, que é
o que estamos buscando, disse Raniery.
A Comissão de Orçamento deve se reunir
na próxima semana e em seguida os deputados da Casa devem apreciar o Projeto de
Lei Orçamentária. As mudanças necessárias para que houvesse a votação foram
encaminhadas pelo Legislativo ao Poder Executivo desde outubro. “Nós fizemos o
encaminhamento e o governador não assimilou que era necessário as mudanças para
a defensoria. Então virou este vexame nacional, pois a Associação dos
Defensores Públicos pediu um liminar para garantir os seus direitos
constitucionais. Infelizmente este clima todo que foi construído é culpa do
Executivo porque eles não compreenderam e não transigiram com as sugestões que
nós encaminhamos no início da tramitação do orçamento de 2014″, explicou o
presidente da Comissão.
Da ASSESSORIA DE IMPRENSA