247 - A Câmara reprovou
nesta terça-feira (26) o modelo "distritão", sistema defendido pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Foram 267 votos contra o projeto e
210 votos favoráveis. A discussão foi o ponto de maior divergência até o momento
no plenário da Câmara. O modelo acabaria com o sistema proporcional – em que as
cadeiras são distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e definiria
quem seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto
majoritário, como ocorre para eleição de senadores.
O
PT foi contra o distritão. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o
sistema agrava os problemas de representação atuais e enfraquece os partidos
políticos. "É um retrocesso. Até 1945, o Brasil tinha esse sistema de voto
majoritário para deputados e acabou porque ele era ultrapassado", disse. O
sistema, segundo ele, também encarece as campanhas.
Já
o relator, Rodrigo Maia (DEM), disse que o sistema proporcional, em vigor
atualmente, torna os candidatos a deputados e vereadores dependentes do endosso
de governadores e prefeitos, o que acaba com a oposição. Ele reconheceu, no
entanto, que o modelo proposto não é o ideal. "Não há modelo perfeito e
nós vivemos uma democracia. Salto no escuro é atravessar o Atlântico e achar
que repetir a Alemanha, a Inglaterra, não é dar um salto no escuro",
disse. Ele ressaltou que os partidos sairão fortalecidos com a diminuição de
candidatos que o sistema majoritário vai proporcionar.
Maia
rebateu os argumentos de que o modelo proposto só é aplicado atualmente no
Afeganistão e na Jordânia. Segundo ele, o nosso sistema proporcional com voto
aberto só existe no País. "Não há modelo perfeito, em todos os países os
políticos estão criticando o seu modelo. Só tenho uma certeza: o sistema
proporcional aberto inviabiliza a política no Brasil", afirmou.
O
modelo também foi defendido pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Para ele, o
"distritão" é o único modelo que tem a possibilidade de ser aprovado
em Plenário. "É uma inovação, mas é uma resposta à necessidade de alterarmos
alguma coisa do processo eleitoral", argumentou.
O
líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), por outro lado, disse que o voto
majoritário fortalece o personalismo e vai piorar a política. "Aprovar
esse sistema majoritário individualista, que mata a ideia de solidariedade
partidária, é colocar no alto do trono da política brasileira o cada um por si,
a campanha rica, o partido como um mero carimbador", criticou.
O
líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação do sistema
de distritão. Para ele, o eleitor não compreende o sistema proporcional e, por
isso, ele gera tantas distorções. "Nosso próximo voto vai decidir se
teremos a coragem de mudar, de buscar um novo caminho, ou vamos deixar tudo
como está", disse.
O
líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), avaliou que o sistema atual chegou
à falência com a pulverização dos parlamentares. Para ele, o distritão pode ser
a solução. "Este Parlamento, do ponto de vista partidário, está uma
verdadeira zorra, são 28 partidos com assento, recorde mundial", disse.
Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já buscam partidos não pela
ideologia, mas pela facilidade de se eleger. "Esse é o mundo real, não
adianta aula de cientista político", ressaltou.
O
sistema também foi defendido pelo deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que rebateu
as críticas de que o modelo diminui a importância dos partidos e valoriza as
individualidades. "Sejamos individualidades, nós representamos o povo, não
temos de ser usados como cabos eleitorais de luxo ou para cumprir ordens dos
donos da política", avaliou.
Já
o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o novo sistema será o
"paraíso das campanhas milionárias". "Vamos votar contra o
distritão, pela pluralidade", disse.
Fonte: Brasil 247