A lei nº 10.431, que proíbe a venda de
bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, nas cantinas
das escolas públicas e privadas da Paraíba foi publicada no Diário Oficial do
Estado desta quinta-feira(21) e entra em vigor a partir de hoje.
De autoria do
deputado Caio Roberto (PR), a lei foi sancionada no dia 21 de janeiro e prevê
multas e até a cassação da licença e do alvará de funcionamento do educandário
que descumpri-la.
De acordo com
o deputado, a intenção é proporcionar às crianças, jovens e adolescentes,
uma alimentação mais saudável.
Os
estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos às punições previstas
pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de
funcionamento.
Fonte: Portal ClickPB
