A
Caixa Econômica Federal entrou na Justiça contra o governo e cobra R$ 274,4
milhões em razão das “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da
Agricultura. Duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em
Brasília desde 2013 e, até agora, não tinham sido divulgadas. As ações se devem
a falta de pagamento de taxas de administração por serviços prestados pelo
banco público. As informações são do jornal O Globo.
No
caso do Ministério das Cidades, os repasses ao banco foram interrompidos para
execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e, no da Agricultura,
em projetos financiados com emendas parlamentares. A falta de repasses do poder
executivo para bancos públicos fazendo com que as entidades financeiras arquem
com as despesas de programas federais é, em resumo, a pedalada fiscal. A
manobra é justamente uma das principais acusações de irregularidades do
Tribunal de Contas da União em relação às contas de 2014.
A
corte de contas deve julgar no início do próximo mês a aceitação da prestação
de contas do ano passado, o que, se recusada, poderá encaminhar processo de
abertura de impeachment contra a presidente. Na semana passada, o governo
entregou a última parte da defesa, com esclarecimentos sobre as manobras
utilizadas sobre os gastos públicos, ao TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU),
que fez a defesa de Dilma, também atua pelos dois ministérios na Justiça
Federal e tenta derrubar as ações de cobrança.
Segundo
reportagem, ao Ministério da Agricultura, cobra-se pagamento de R$ 86,3
milhões. Já a dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões. Para o
governo não se responsabilizar pela inadimplência, a AGU argumenta que a falta
de repasses não foi por “má-fé”, mas sim que decorre de uma “burocracia do
Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo
descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”,
defende o órgão. Fonte: Portal Agora PB.
