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– No mesmo
dia em que foi citado por mais um delator da Lava Jato, que o acusou de ser
responsável pela nomeação da diretoria internacional da Petrobras, o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu seu parecer sobre o rito
de eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Cunha
afirmou que, mesmo que o pedido seja rechaçado por ele, caberá recurso em
plenário; roteiro do golpe prevê exatamente isso: Cunha rejeita o pedido e, em
seguida, um parlamentar da oposição apresenta o recurso.
Para
que o processo tenha inicio, a oposição terá que aprovar o recurso por maioria
absoluta. Se conseguir aprovar a criação da comissão especial, ela seria
instalada e teria o parecer do relator. Caso o parecer seja favorável à
abertura do processo de impeachment contra Dilma, o texto teria que ser
aprovado por 342 votos, ou 2/3 da Casa.
Se
a oposição conseguir esses votos, que autorizam a abertura do
impeachment, Dilma seria imediatamente afastada temporariamente, até que o
Senado faça o julgamento em no máximo 3 meses.
A
sorte está lançada. Abaixo, reportagem da Reuters sobre a decisão de Cunha:
CUNHA
DIZ SER POSSÍVEL RECURSO SE PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA FOR NEGADO
BRASÍLIA
(Reuters) - O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta
quarta-feira sua resposta à questão de ordem sobre procedimento de impeachment
da presidente Dilma Rousseff, em que afirma ser possível apresentar recurso a
eventual recusa do pedido em um prazo de cinco sessões da Casa.
A
oposição apresentou questão de ordem na semana passada sobre pedido de
impeachment e já havia alertado que pretende apresentar um recurso caso Cunha
rejeite os que aguardam decisão na Câmara.
“Em
relação ao questionamento sobre a legitimidade para apresentar o recurso...
recordo que a Presidência da Câmara dos Deputados... admitiu que parlamentar
interpusesse o recurso contra indeferimento de denúncia por crime de
responsabilidade apresentada por cidadão”, diz Cunha na resposta à questão de
ordem, lembrando que o Regimento Interno não determina um prazo para a
apresentação de recurso.
“Nesse
sentido, em atenção ao princípio da segurança jurídica, entendo por bem fixar
em cinco sessões o prazo para a interposição de recurso contra decisão que
indefere a denúncia em desfavor do presidente da República pela pratica de
crime de responsabilidade”, acrescentou.
Cunha
explicou ainda que esse prazo foi estabelecido por analogia ao intervalo
previsto para outros recursos.
A
questão de ordem foi apresentada na semana passada pela oposição, pedindo
esclarecimentos sobre prazos e detalhes regimentais sobre o procedimento para
pedidos de impeachment.
O
questionamento obrigou Cunha a se posicionar e estabelecer ritos para um
eventual afastamento da presidente da República, o que reduz a margem do
governo para realização de manobras regimentais.
Na
resposta à questão de ordem, o presidente da Câmara afirmou ainda que não cabe
a ele decidir se Dilma pode ser responsabilizada por atos cometidos no primeiro
mandato, deixando essa definição para a comissão especial que analisará a
denúncia, caso seja deferida, e posteriormente ao plenário da Câmara.
Para
Cunha, a possibilidade de responsabilização da presidente “trata-se, de fato,
do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão
especial, no exercício da admissibilidade da denúncia”.
O
presidente da Casa respondeu ainda que a votação em plenário do parecer da
comissão especial não poderá ser impedida, ainda que a pauta da Câmara tenha
medidas provisórias e projetos com urgência constitucional, que
tradicionalmente trancam a pauta do plenário.
Em
entrevista coletiva após distribuir a resposta à questão de ordem, Cunha disse
ainda que vai começar a analisar os pedidos de impeachment contra Dilma "a
partir da semana que vem". Garantiu, também, que dará respostas aos
pedidos e não os engavetará.
A
oposição e movimentos que pedem a saída de Dilma do cargo apoiam um pedido de
impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, que depois recebeu
colaborações de Miguel Reale Jr. em um adendo apresentado também na semana
passada.
Cunha
vem declarando que só se posicionaria sobre pedidos de impeachment após
responder à questão de ordem apresentada pela oposição.
(Reportagem
de Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy) Fonte:
Brasil 247.
