Brasília 247 – Agora é oficial: por meio de nota divulgada nesta
noite, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot,
confirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e
seus familiares possuem contas secretas na Suiça, cujos valores foram
bloqueados pelas autoridades helvéticas.
"As informações do MP da Suíça relatam contas
bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril
deste ano e houve bloqueio de valores", diz a nota do MP.
Com a denúncia, Cunha, que já foi citado por cinco
delatores da Operação Lava Jato, perde as condições de se manter à frente da
Câmara.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PGR:
“O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil,
nesta quarta-feira, 30 de setembro, os autos da investigação contra o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de lavagem de
dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi
feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça) e
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita
pelo MP suíço.
As informações do MP da Suíça relatam contas
bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril
deste ano e houve bloqueio de valores.
Os autos serão recebidos pelo Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e
posteriormente serão remetidos à PGR.
Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser
extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um
procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da
investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a
persecução penal.
Com a transferência do processo, o estado suíço
renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de
competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do
presidente da Câmara. Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a
pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A
primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.”
Fonte: Brasil 247.
