O
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou neste domingo (4) o
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator do
processo que analisa as contas do governo federal em 2014, por ter dado
declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas de 2014 do
governo da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo
Adams, o ministro do TCU não pode antecipar seu voto publicamente porque isso
violaria a Lei Orgânica da Magistratura. Adams informou que a Advocacia Geral
da União (AGU) deve apresentar amanhã (5) uma arguição de suspeição contra
Nardes ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para afastá-lo do caso. A decisão
será do plenário do tribunal.
“A Lei
Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por
qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes]
não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática
reiterada constrange o restante do Tribunal em busca de apoio. Deixa de ser
magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, disse
Adams, em coletiva de imprensa na sede da AGU, junto com os ministros da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson
Barbosa.
Cardozo
também lamentou a politização do processo. Ele acrescentou que o governo não
quer, com a apresentação da arguição de suspeição, o adiamento do julgamento
das contas da presidenta Dilma Rousseff, marcado para quarta-feira (7), para
“ganhar tempo”, mas quer o respeito à lei. Para o ministro da Justiça, as
regras legais foram violadas pelo relator Nardes.
A análise
do TCU será sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos
para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com
programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro
ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco
decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma
Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Cardozo e
Barbosa reiteraram que não existem razões jurídicas para reprovar as contas.
Segundo o ministro do Planejamento, todas as operações foram feitas com amparo
legal e os pontos apontados pelo TCU podem ser objetos de aperfeiçoamento
“assim como já está sendo feito”.
A
reportagem da Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do TCU, mas não
obteve retorno até o fechamento da matéria. (ABr). Fonte: Jornal do Commercio.