A
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de
ontem, o projeto de lei 215/2015, que garante o "direito ao
esquecimento" no Brasil. Mas aqui a ideia é um pouco diferente daquela que
vigora na Europa.
A
ideia é que os cidadãos tenham poder para fazer sumir todo o conteúdo
disponível na internet que os associem a fatos caluniosos, difamatórios,
injuriosos ou a algum crime de que tenham sido absolvidos sem chances de
recurso.
Embora
soe positiva, a iniciativa ultrapassa alguns limites aplicados na legislação
europeia. Isso porque no Brasil os deputados querem que as informações
simplesmente desapareçam, enquanto que na Europa a lei só obriga buscadores a
desindexar esses materiais. Além disso, lá o direito ao esquecimento não se
aplica a pessoas públicas, mas aqui, sim.
O
projeto tem patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
acelerou a tramitação para que o texto sequer precisasse passar por comissões
de mérito – ou seja, nem os deputados responsáveis por avaliar projetos sobre
ciência e tecnologia foram consultados.
O
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulgou parecer contra a
ideia, que precisa ser aprovada em plenário para ser enviada ao Senado, onde
teria de passar por comissões de mérito, pelo CCJ da Casa e, só depois, pelo
plenário. Mas já no plenário da Câmara haverá enfrentamento de deputados
contrários, segundo a Folha.
NA
EUROPA. Depois
de conseguir que Google, Bing e outros buscadores concedam o direito ao
esquecimento a internautas de seu território, a União Europeia agora quer
estender o recurso ao mundo inteiro.
Desde maio, os buscadores são obrigados a sumir com links que sejam alvo de reclamações. Isso inclui, em casos extremos, pedófilos que querem que notícias relacionadas à sua prisão deixem de aparecer nas buscas pelo seu nome, médicos negligentes que querem apagar os casos da internet. Políticos pedem remoção de material contra eles, e empresas pedem o sumiço de avaliações negativas de seus serviços.
Em apenas dois meses, só o Google recebeu 70 mil pedidos de "esquecimento", mas eles só afetam as versões locais do site, como o google.fr na França e o google.de na Alemanha, o que parece ineficiente, porque é muito simples acessar a versão global, google.com, e conferir o conteúdo completo do buscador.
"De acordo com as análises legais e técnicas que estamos fazendo, eles deveriam incluir o '.com'", disse à Reuters Isabelle Falque-Pierrotin, líder do órgão que trata de privacidade na França. O Google afirmou que ainda não analisou os termos a serem apresentados pela União Europeia, mas anteriormente a empresa havia discordado da necessidade de levar o direito ao esquecimento para a versão global. Fonte: Portal ClickPB.
Desde maio, os buscadores são obrigados a sumir com links que sejam alvo de reclamações. Isso inclui, em casos extremos, pedófilos que querem que notícias relacionadas à sua prisão deixem de aparecer nas buscas pelo seu nome, médicos negligentes que querem apagar os casos da internet. Políticos pedem remoção de material contra eles, e empresas pedem o sumiço de avaliações negativas de seus serviços.
Em apenas dois meses, só o Google recebeu 70 mil pedidos de "esquecimento", mas eles só afetam as versões locais do site, como o google.fr na França e o google.de na Alemanha, o que parece ineficiente, porque é muito simples acessar a versão global, google.com, e conferir o conteúdo completo do buscador.
"De acordo com as análises legais e técnicas que estamos fazendo, eles deveriam incluir o '.com'", disse à Reuters Isabelle Falque-Pierrotin, líder do órgão que trata de privacidade na França. O Google afirmou que ainda não analisou os termos a serem apresentados pela União Europeia, mas anteriormente a empresa havia discordado da necessidade de levar o direito ao esquecimento para a versão global. Fonte: Portal ClickPB.
