O deputado Janduhy Carneiro (PTN) lamentou da
tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta quarta-feira, 7, o
fato do Comando da Polícia Militar ferir o artigo 5º da Constituição Federal
que fala sobre a liberdade de expressão e perseguir dois militares pelo fato de
expressarem suas opiniões publicamente.
O parlamentar revelou que foi instaurada
sindicância para apurar fatos com relação ao Cabo Gilberto Silva que participou
de uma audiência pública, no dia 6 de agosto na Assembleia Legislativa, para
debater a questão da segurança pública na Paraíba e usou a tribuna, como
policial para apresentar algumas propostas e dar algumas sugestões
buscando melhorar a questão da segurança pública.
“Foi instaurada uma sindicância para apurar a
participação do militar pelo fato dele ter se manifestado publicamente em
relação à segurança, sobre assuntos inerentes à corporação, sem ter autorização
para representá-la. Ora, ele estava naturalmente fardado no dia por que a farda
é o instrumento de trabalho dele. O militar usou a palavra apenas para dar
sugestões e por causa disso foi aberta uma sindicância para apurar a presença
dele. Isto é inconcebível”, indignou-se o parlamentar.
Janduhy explicou que o Cabo Gilberto Silva não
estava representando a corporação. “Em nenhum momento ele se apresentou como
representante da corporação militar na audiência na Assembleia. Ele estava sim
como um policial preocupado com a segurança em nosso estado, com o intuito de
dar sugestões. A crítica que ele fez toda a população já conhece, pois sabe que
a segurança não está sendo feita como deveria ser”, defendeu o deputado.
Janduhy acrescentou que é de conhecimento público e
notório do povo da Paraíba que a polícia está desmotivada. “Eles sequer recebem
a gratificação de risco. Desde 2011 que ocupo a tribuna denunciando esse
absurdo. Como é que polícia pode trabalhar com qualidade se os nosso militares
têm os soldos mais baixos do país?”, questionou.
Janduhy Carneiro explicou ainda que o Regulamento
Disciplinar utilizado pelo comando da PN paraibana é ultrapassado e ainda está
adequado à Constituição de 1967; “Já oficiei várias vezes ao Comando da polícia
Militar para que se adeque à Constituição, inclusive enviei cópias do
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Minas Gerais que já está adequado
à Constituição de 1988. Mas eles continuam utilizando um regulamento
disciplinar ultrapassado e caduco que não permite a liberdade de expressão que
é direito de todos e está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de
1998”.
Outro fato denunciado pelo parlamentar foi o do
Sargento Robson Xavier que fez um vídeo agradecendo ao Ministério Público que
pediu à Justiça para que os militares não sejam obrigados a fazer a custódia de
presidiários civis em hospitais, trabalho que deve ser feito por agentes
presidiários. “Ele também está respondendo a um inquérito administrativo pelo
fato de se expressar dentro do que permite a Constituição brasileira”,
criticou;
Para finalizar, Janduhy fez um apelo à deputada
Estela Bezerra, que faz parte do partido e da base aliada do governador Ricardo
Coutinho, e pedirá ao deputado Hervázio Bezerra, líder do governo na Assembleia
Legislativa, para que conversem com o comandante da Polícia Militar da Paraíba,
Coronel Euler Chaves, no intuito de se rever esses inquéritos administrativos
contra os dois policiais militares.
“Fica aqui o meu apelo aos deputados da base do
governo e o meu repúdio a este ato de privação da liberdade de expressão por
parte do comando da PM que fere a Constituição do Brasil”, finalizou Janduhy
Carneiro. Da Assessoria de Imprensa do Deputado.
