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- Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, considerou
"absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do
professor Dalmo Dallari segundo o qual a Corte não tem competência para decidir
sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Essa
competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”,
disse Toffoli nesta sexta-feira (9), em Washington, onde participou de
seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.
Toffoli
informou ainda que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou
quinta-feira da próxima semana. “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à
Presidência do tribunal definir”, afirmou ele, sem revelar quais critérios
usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em
situações semelhantes.
O
prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo
das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do
vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli.
Segundo
ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato
serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a
um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é
uma prerrogativa da defesa.
Dallari. O professor emérito da Universidade de
São Paulo, Dalmo Dallari, deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador
jurídico da campanha de Dilma à reeleição, sobre a possibilidade uma cassação
pelo TSE. No documento, ele sustenta que a Corte não tem poderes para afastar a
presidente. O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente, sobre as
hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá
competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação”, opinou Dallari. Fonte:
Brasil 247.
