Terminará
quarta-feira (30), o prazo para as famílias assentadas da reforma agrárias
beneficiárias do Crédito Fundiário liquidarem dívidas adquiridas pelas linhas
de crédito A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), com até 70% de desconto.
Os interessados que contrataram
financiamento até dezembro de 2010, e não conseguiram pagar as parcelas ou
contratos devem ir à agência do banco responsável pelo financiamento (Banco do
Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste) com os documentos de
identificação – RG e CPF – e verificar como está a dívida. Os funcionários do
banco farão o cálculo do saldo devedor e emitirão o boleto bancário já rebatido
de 70%, conforme a Resolução nº 4436/2015 do Banco Central. Por exemplo, o
assentado que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil.
Pagando as parcelas atrasadas, será
possível a solicitação de novas linhas de crédito rural e a participação em
políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida – que oferece recursos
subsidiados para construção de habitação rural -, Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras.
Pronaf
A e A/C – As linhas do Pronaf A e A/C são destinadas exclusivamente às
famílias assentadas. Os beneficiários que se encaixam no grupo A podem pleitear
o crédito para financiar atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, para
implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção,
beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em
áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos. O
limite de crédito é de R$ 25 mil por beneficiário.
O crédito para os
assentados do grupo A/C é destinado ao custeio de atividades agropecuárias,
não-agropecuárias, diretamente ou não, vinculadas ao investimento. O limite é
até R$ 7,5 mil, podendo ser concedidos até três créditos de custeio.
Da Assessoria de imprensa do INCRA-PB.
