Da Rede Brasil Atual - A direção da CUT divulgou nota
em que considera "inaceitável" a instituição de idade mínima maior
para aposentadorias. Atualmente, a condição, determinada pela reforma, é idade
mínima de 48 anos para mulheres e de 52 para homens, além de tempo mínimo de
contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. Ontem (17), durante encontro com
jornalistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que o tema terá de ser
"encarado" sob pena de a Previdência Social se inviabilizar no
futuro, dado o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Para a central, uma eventual
imposição de idade mínima "prejudica quem ingressa cedo no mercado de
trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores". A entidade protesta ainda
pelo que considera um "equívoco" o anúncio de supostas mudanças sem
que seja travado um diálogo com representantes do governo e da sociedade dentro
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência
Social, espaço criado pelo próprio governo em meados do ano passado.
Leia a
íntegra da nota:
"Pesquisa Vox Populi
encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados
são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a.
Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff
feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente,
que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias.
Para nós, esta proposta é
inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou
seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros. Porém, mais uma vez o governo se
equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe
trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da
CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se
dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e
Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela
Secretaria Geral da Presidência da República.
Para nós, esta postura do
governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação
com as centrais sindicais e com os movimentos sociais.
A presidenta alega que a
mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta.
Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir
Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir
disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a
sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem
sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela
Previdência, porque são fiscais.
Reformar a Previdência com a
perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos
trabalhadores e sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire
direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos. Em
2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder.
São Paulo, 8 de janeiro de 2016
Executiva Nacional da CUT"
Fonte: Brasil 247.