O governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decretou sigilo de 50 anos sobre dados de
boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo. A classificação
foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste
mês no “Diário Oficial”, como parte de uma série de revisões prometida por
Alckmin no segredo de documentos e informações do Estado, informou a “Folha de
S. Paulo”.
Na prática,
impossibilidade de acesso aos BOs pode inviabilizar o confronto de dados
estatísticos de crimes divulgados pela secretaria. A medida estabeleceu os 50
anos de sigilo ao “histórico de
registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não
for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas“.
Ela abre
margem para que seja negado acesso a todos os registros, já que esses
documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi
citado. A Secretaria da Segurança Pública não esclareceu se alguma parte dos
documentos será de acesso público.
Segundo a
“Folha”, não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos
boletins de ocorrência porque, “conforme já vinha sendo decidido pela SSP e
Ouvidoria“, os registros “só não
poderão ser divulgados quando expuserem dados pessoais ou permitir a
identificação de envolvidos e testemunhas“.
Em dezembro
de 2013, a Polícia Civil havia estabelecido sigilo sobre dados de “qualificação em registros digitais de
ocorrências, boletins eletrônicos de ocorrências e peças de polícia judiciária
(físicas, eletrônicas e/ou digitalizadas)“. Neste decreto, a alegação é
que se tratavam de dados pessoais, mas não havia a especificação de prazo.
Ainda
segundo a “Folha”, atualmente, a pasta só tem informado relatos resumidos de
ocorrências por telefone. Já advogados de suspeitos, como partes envolvidas,
têm acesso aos boletins. Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, Samira Bueno, não existe justificativa para sigilo. De
acordo com ela, polícias e pesquisadores do país querem se debruçar sobre os
dados de São Paulo para entender a redução dos homicídios nos últimos anos. Fonte:
Pragmatismo Político.