247 - Uma decisão proferida no
final da noite desta terça-feira (16) pelo Conselho Nacional do Ministério
Público suspendeu o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama
Marisa Letícia no inquérito aberto para averiguar a propriedade de um triplex
no Guarujá. A audiência ocorreria às 11h desta quarta-feira (17).
O conselheiro Valter Araujo, do CNMP, concedeu
liminar em pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) por entender que
Cassio Conserino não é o "promotor natural" para conduzir o
inquérito.
Na decisão, ele deferiu parcialmente o pedido de
medida liminar, "a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato
pelo Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em
especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP
delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na
hipótese dos autos".
O PEDIDO.
Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, nesta terça (16), a representação junto ao
CNMP contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, que anunciou aos meios
de comunicação que indiciaria o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia
– por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – antes mesmo de ouvi-los
em depoimento.
Segundo o parlamentar, o promotor tem objetivos
políticos no caso e extrapolou das suas prerrogativas funcionais. “O objetivo
da representação é pedir a suspensão da ação promovida pelo promotor porque ela
é ilegal. Ele não tem competência para fazer essa investigação. Por um lado, se
está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª promotoria é a que possui a
competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar
conhecimento de alguma irregularidade ele deveria distribuir a denúncia, mas
não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural”, argumenta
Teixeira, que pede na representação a distribuição do processo aberto por
Conserino à 1ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo.
“O promotor fez um prejulgamento ao antecipar seu
juízo antes mesmo de ouvir o ex-presidente Lula. Com isso ele comprova que agiu
sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o
promotor tenta influenciar a sociedade ao vazar documentos, como ele fez, numa
atitude política, ilegal, que fere a lei orgânica do Ministério Público”,
acrescenta Teixeira.
Na opinião do deputado, é o promotor que deve ser
alvo de investigação, e não o ex-presidente Lula, “contra o qual não pesa
qualquer acusação ou suspeita que justifique a abertura de um procedimento
investigatório”.
Cássio Conserino fez as declarações com base na
cobertura midiática de um apartamento no Guarujá (SP) cuja propriedade alguns
órgãos da imprensa tentaram atribuir ao ex-presidente. A intensa cobertura do
episódio foi encerrada repentinamente, tão logo foi descoberto que vários
apartamentos no edifício pertencem à Murray Holding, subsidiária da empresa
panamenha Mossack Fonseca que tem vínculos com a Agropecuária Veine, que figura
como proprietária da mansão da família Marinho – controladora da Rede Globo –
construída ilegalmente em área de proteção ambiental em Paraty (RJ) e também é
dona do helicóptero usado pelos herdeiros de Roberto Marinho.
"ABUSOU".
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) comentou a decisão no Twitter:
"Conselho do Ministério Público suspendeu a audiência que ouviria, amanhã,
o ex presidente Lula. A decisão do Conselheiro se baseia que o promotor abusou
de suas atribuições ao assumir um inquérito que não era de sua
responsabilidade". Fonte: Brasil 247.