Denúncia
formulada pelos vereadores oposicionistas da cidade de Bananeiras através dos
parlamentares Gilson Rosário da Silva e Eraldo Azevedo revela que o Instituto
Bananeirense de Previdência Municipal (IBPEM) vem sendo prejudicado na atual
administração que não vem repassando as contribuições previdenciárias
descontadas dos servidores, bem como a contribuição patronal.
Os vereadores
revelam que formalizaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado da
Paraíba (MPE/PB) para que o mesmo investigue através de uma ação civil de
responsabilidade, o prefeito Douglas Lucena por atos de improbidade
administrativa pelo não repasse constante dos valores descontados dos
servidores ao IBPEM. Ele lembra que apesar dos servidores municipais da
prefeitura de Bananeiras estarem sendo descontados mensalmente nos seus
contracheques, suas contribuições para a previdência municipal, não vêm sendo
repassadas ao IBPEM.
Segundo a
denúncia dos vereadores, de janeiro a novembro de 2015 a prefeitura teve um
gasto com folha de pessoal no valor de R$ 19.423.242,18, sendo que 8% do
salário dos servidores no mesmo período deveria ter sido retido ao IBPEM pela
contribuição de servidor ativo civil no valor de R$ 1.553.859,36. Segundo o
vereador o valor varia entre 8%, 9% e 11%, mas foi feito o cálculo com o menor
porcentagem, apenas para o efeito da população ter ideia do prejuízo sofrido ao
IBPEM pela atual gestão.
Eles também
denunciam novos dados como os valores de contribuição do servidor ativo
civil da prefeitura para o IBPEM no mesmo período de R$ 808.222,00 o que
representa um déficit para o IBPEM no mesmo período de R$ 745.637,00 o que
resulta que a prefeitura não está repassando ao IBPEM os descontos que vem
fazendo dos salários dos servidores. “Vale ressaltar que os anos de 2013 e 2014
não foram analisados e que os dados contidos no site do Sagres-PB do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-PB) que podem ser vistos no link:
https://sagres.tce.pb.gov.br só foram repassados ao tribunal pela prefeitura de
janeiro a novembro de 2015”, afirmou.
De acordo com o
vereador Gilson Rosário da Silva , quando a Prefeitura deixa de repassar
as duas espécies de contribuição ao IBPEM, ocorre uma série de prejuízos ao
Município: incidência de multas, juros e correções monetárias a serem arcados
desnecessariamente pelos cofres públicos municipais, assim como inevitáveis
riscos e prejuízos financeiros e atuariais impostos ao instituto. Fonte:
Portal PB Agora.
