Por André Richter -
Repórter da Agência Brasil
Mais duas associações de juízes divulgaram nota,
hoje (24), para repudiar ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Teori Zavascki. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediram maturidade política e
absoluto zelo pelas garantias democráticas. Mais cedo, a Associação dos Juízes
Federais (Ajufe) também manifestou a sua posição contra as intimidações ao
ministro.
Na nota, a Anamatra e a AMB afirmam que é
inaceitável que decisões do Judiciário sejam questionadas por meio de ameaças
diretas ou veladas e constrangimentos físicos contra Zavascki ou seus
familiares. "Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que
transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade
penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e pela
Anamatra", afirmam entidades.
Na noite de terça-feira (22), manifestações foram
ocorreram em frente da casa do ministro Teori Zavascki, em Porto Alegre, no dia
em que determinou ao juiz federal Sérgio Moro o envio das investigações que
envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF.
Após os protestos, o Ministério da Justiça
ofereceu reforço na segurança dos ministros do Supremo. Por meio de nota
divulgada à imprensa, o ministério confirmou ter mandado investigar as ameaças
aos integrantes do Supremo, por meio das redes sociais na internet. Os
ministros contam com segurança pessoal oferecida pelo Tribunal.
Íntegra da nota conjunta da Anamatra e da AMB
"Nota Pública: AMB e Anamatra condenam
ameaças à magistratura
Tendo em vista as graves ameaças ao ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares, a Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade
brasileira à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e
absoluto zelo pelas garantias democráticas.
Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra reafirmam a
defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição
dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos,
preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura,
obrigatoriamente comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus
membros e com o Estado Democrático de Direito.
Nesses termos, mostra-se inaceitável que as
decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais
especificamente, do ministro Teori Zavascki, do STF, proferida na Reclamação nº
23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e
constrangimentos físicos ou morais, tais como os praticados contra o próprio
ministro e familiares em seus endereços residenciais.
Tal conduta, de caráter claramente intimidatório,
que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da
tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e
pela Anamatra.
Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso
reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como
instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, mais
uma vez, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e
pela normalidade institucional." Fonte: Brasil 247.