O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4409/16, do deputado
Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatória a cirurgia plástica
reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer. O PL segue para o
Senado.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
Fonte: Câmara dos Deputados.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
Fonte: Câmara dos Deputados.