O Plenário aprovou, há pouco, em votação simbólica,
a proposta que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em
órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e
clientes do sexo feminino.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jô
Moraes (PCdoB-MG) para o Projeto de Lei (PL) 583/07, da deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA). Pelo texto, quem não cumprir a proibição fica sujeito à multa
de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos
direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro,
independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.
EXCEÇÃO. A única exceção prevista é quando a revista for
necessária em ambientes prisionais e sob investigação policial. Essa revista,
porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.
A matéria, que segue para sanção presidencial, já
havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2011 e, desta vez, os
deputados apenas rejeitaram emendas do Senado. Uma delas pretendia elevar
o valor da multa para 30 salários mínimos. Fonte: Câmara dos Deputados.
OPINIÃO DO BLOG: Veja-se como procedem os nossos
mui dignos parlamentares cujos salários e vantagens dos cargos são altíssimos –
é só se basear nos valores pagos pela Câmara ou Senado por seus almoços,
jantares e cafés matinais –. Quando se decidem a aprovar uma lei favorável a
não s levar a constrangimentos maiores servidoras públicas ou de empresas
privadas, levaram anos apreciando e discutindo o texto daquela que inicialmente
fora apresentada em 2011. Enquanto isso, durante esses cinco anos em que não
fora aprovada a lei, as mulheres trabalhadoras, tiveram que continuar sendo apalpadas
por mãos de servidores outros representantes dos patrões, todas as vezes em que
esses não acreditassem na sua honradez e honestidade.
Isso, tanta demora na discussão e aprovação de uma lei, não é representar bem
um povo que espera por ações lúcidas em favor de todos.
A propósito dos trabalhadores parlamentares deste país, ouvi ontem numa
emissora de rádio da capital paraibana em entrevista concedida, o presidente de
um dos poderes daquela cidade afirmar quando perguntado quando anunciaria se
seria aberta ou não uma comissão parlamentar de inquérito sobre as obras da
Lagoa, que o faria quando estivesse de todo seguro graças a informações da sua
assessoria, podendo demorar até um ano pra isso. Ora, ai o prefeito já terá terminado
o seu mandato, não é não?
O povo não tem votado até hoje para que os seus representantes fiquem fazendo
acordos de bastidores e protelando ações para que não embaracem a vida dos
poderosos, não. É por causa de acordos e ações proteladoras para encobrir erros
de alguém ou de grupos poderosos, que o Brasil está passando por tão delicada
situação e prejudicando aos que ganham menos, em verdade. Os que ganham muito
vivem muito bem e nem sabem o que é inflação, falta de boa educação escolar,
saúde e segurança. Tudo eles têm do bom e do melhor e fartamente.
