247 – O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nesta quarta-feira 16 que
a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil
representa "grave interferência" política no processo judicial. Para
o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa
a ter ou não foro privilegiado.
"Acho que é um assunto de preocupação para o
tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses
empreiteiros que está preso lá em Curitiba [na Lava Jato] como ministro dos
Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma
interferência muito grave no processo judicial. Precisamos limitar as
coisas", afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Com a declaração, Gilmar Mendes sugere que os
ministros da corte suprema não estariam aptos a julgar o ex-presidente, que,
investigado na Lava Jato, passa a ser alvo de investigação do STF por ter foro
privilegiado no cargo de ministro. Nesta terça, o ministro Marco Aurélio Mello,
também do STF, disse que o juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava
Jato em primeira instância, não é o único juiz honesto no País.
Segundo o ministro, assim como no caso do
ex-deputado Natan Donadon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para
ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve
"desvio de finalidade" na nomeação de Lula pela presidenta Dilma.
Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª
Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado
pelo STF.
"Já temos jurisprudência de que as renúncias
de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas
inválidas. Precisamos fazer essa avaliação", disse Gilmar Mendes. Para
Mendes, o caso precisa de "meditação" do tribunal. "Se o
tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a
nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeiro
grau", concluiu o ministro.
Com informações da Agência Brasil – Fonte:
Brasil 247.
