247 - O 1º secretário da Câmara
dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), entregou nesta quinta-feira (17), no
Palácio do Planalto, notificação sobre o início dos trabalhos da comissão
especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assim, passa a contar o
prazo de 10 sessões do Plenário da Câmara para que a presidente se defenda das
denúncias na comissão.
Mansur informou que foram juntadas ao processo
principal as denúncias feitas na delação premiada do senador Delcídio do Amaral
(PT-MS), divulgadas nesta semana. Segundo o deputado, a anexação foi autorizada
pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora a pedido dos juristas Hélio Bicudo,
Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que será analisado na
comissão especial do impeachment.
O líder do governo, deputado José Guimarães
(PT-CE), minimizou a decisão de juntar as denúncias de Delcídio ao pedido de
impeachment. “Tudo isso vai para dentro da comissão, não tem novidade nenhuma,
todo mundo já sabe o que foi a delação, portanto são peças que já estão no
tabuleiro da disputa política”, disse.
COMISSÃO. A comissão elegeu, na
noite desta quinta-feira (17), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do colegiado. Para
presidir a comissão, foi eleito Rogério Rosso (PSD-DF).
A definição ocorreu após o líder do governo na
Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciar acordo entre líderes da base
aliada para definir os nomes. A chapa foi aprovada por 62 votos a favor e 3
abstenções. As três abstenções foram por parte dos representantes do PSOL, Rede
e PTN sob o argumento de que não foram consultados sobre a indicação dos nomes.
Além de Rosso e Arantes, foram definidos os
seguintes nomes para os cargos de comando do colegiado: Carlos Sampaio
(PSDB-SP) como primeiro-vice-presidente; Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) como
segundo-vice; e Fernando Coelho Filho (PSB-PE) como terceiro-vice.
PT E PC DO B RECORRERÃO – O PT e
o PC do B anunciaram que poderão entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a decisão de líderes que definiram que a comissão especial que vai
analisar a denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff, terá três
vice-presidentes.
Segundo Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Lei do
Impeachment (1.079/50) só prevê eleição do presidente e do relator. Ela alegou
que as regras regimentais da Câmara dos Deputados também não preveem os vices.
Feghali sugeriu que a eleição de hoje se restrinja a esses postos. Fonte:
Brasil 247.