247 - A maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal
contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a
ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida.
Seguindo o voto do relator, ministro Teori
Zavacki, outros cinco ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu
US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras,
formando maioria no plenário.
Teori afirmou, em seu voto, que "elementos
básicos para recebimento da denúncia [contra o deputado] encontram-se
presentes". Primeiro a votar, o relator disse ainda ser consistente a
acusação de que Cunha pressionou o empresário Julio Camargo via requerimentos
na Câmara para receber propina. Desta forma, recebeu a denúncia de que o
deputado usou seu cargo para cometer crime.
O magistrado disse ainda que há indícios
suficientes para receber a denúncia contra Cunha também por lavagem de
dinheiro. Ele rejeitou a acusação contra o peemedebista por crimes relacionados
à celebração de contrato fraudulento.
Após o término do voto de Teori, os ministros
Cármen Lúcia, Luiz Carlos Fachin, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e
Rosa Weber adiantaram seus votos e informaram que acompanhavam integralmente o
relator.
Ainda na sessão desta quarta, o Supremo
decidiu manter em tramitação na Corte o inquérito em que a ex-deputada federal
e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, é acusada de
corrupção. A questão do desmembramento foi suscitada pelo voto divergente
do ministro Marco Aurélio, uma vez que Solange não tem foro privilegiado, mas o
ministro foi vencido sob o argumento de que o caso é muito ligado ao de Cunha.
A sessão foi suspensa e será retomada nesta
quinta-feira 3, com os votos dos demais ministros que compõem a Corte:
Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Celso de
Mello. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de
réus no processo. Fonte: Brasil 247.