A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas
ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando
Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro
Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram
arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi
julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as
ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
Por
unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República
(PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da
Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a
responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente
R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições
bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e
Bamerindus.
Em
uma das ações, os ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco
Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3
bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.
Em
2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados
enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa,
por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes
considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões. Com informações
da Agência Brasil. FONTE: Notícias ao Minuto.