247 - Uma nova liminar,
agora da 1ª Vara Federal de Assis, no interior de São Paulo, voltou a
suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil na tarde
desta sexta-feira 18.
Há poucas horas, o desembargador Reis Fride,
vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, havia cassado a
decisão liminar da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça
Federal no Rio de Janeiro, que suspendia a nomeação de Lula.
Com a liminar de Assis, já são três as decisões
que suspenderam a nomeação de Lula, que tomou posse como ministro nesta
quinta-feira 17. Sua nomeação volta agora a ser suspensa, até que uma nova
decisão derrube a liminar mais recente.
O desembargador Reis Fride, que derrubou a
segunda liminar, argumentou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em
considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta
aplicação das leis e da Constituição.
"Não se pode olvidar, principalmente em um
momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam
de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser
afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua
nulidade", ressaltou. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela
Advocacia Geral da União (AGU).
O magistrado afirmou ainda que a liminar poderia
acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o
risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Nessa quinta-feira, 17, o presidente do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão
liminar da 4ª Vara do Distrito Federal, a primeira a suspender a nomeação de
Lula. Fonte: Brasil 247.
