247 - O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia,
criticou a gravação feita pela Operação Lava Jato, com autorização do juiz
Sérgio Moro, de conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado, Roberto
Teixeira.
"É inadmissível no Estado
Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e
clientes", afirmou. O presidente da OAB destacou que a gravação de
advogados e clientes, mesmo com autorização judicial, sem que os profissionais
estejam sendo investigados, fere prerrogativa garantida pela Lei 8.906 de 1994
– o Estatuto da Advocacia.
O grampo foi feito inclusive
no número central dos advogados do ex-presidente, no escritório Teixeira,
Martins e Advogados; para isso, o número foi incluído no despacho de forma
sorrateira como se pertencesse à LILS, empresa de palestras de Lula.
"A Ordem quer combater a
impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual e o levantamento
de sigilo destes processos em nome de um princípio maior, que é o da
informação, mas não podemos permitir que isso seja feito ferindo a Constituição
Federal", ressaltou Lamachia.
O presidente afirmou ainda que
a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à disposição de todos
os profissionais que tenham sido feridos em suas prerrogativas e atuará
prontamente na garantia dos direitos da advocacia e da sociedade.
Em nota, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e
Cristiano Zanin Martins, apontaram "grave atentado às garantias
constitucionais" com a ação. Fonte: Brasil 247.