247 - A página da ONU no
Facebook compartilhou dois textos de comissões importantes do organismo em
defesa da democracia no Brasil - um da Comissão Econômica para a América Latina
e Caribe (Cepal) e outro do Alto Escritório dos Direitos Humanos. Leia os
textos a seguir:
Comissão Econômica para a América Latina
e Caribe da ONU:
247 - A Comissão Econômica para
a América Latina e Caribe da ONU (Cepal) emitiu na terça-feira (22) uma
mensagem dirigida à presidente Dilma Rousseff, apoiando a plena vigência do
Estado Democrático de Direito e o exercício da autoridade do Poder Executivo
brasileiro.
Em declaração pública, a secretária-executiva do
organismo das Nações Unidas, Alicia Bárcena, manifestou sua preocupação com as
ameaças à estabilidade democrática e reconheceu os avanços sociais e políticos
no Brasil na última década.
Abaixo o texto integral da declaração da alta
funcionária internacional.
Mensagem de Alicia Bárcena, secretária-executiva
da CEPAL, à presidente Dilma Rousseff:
“É com profunda preocupação que assisto ao
desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais que convulsionaram o
Brasil nas últimas semanas. Nos causa alarme ver a estabilidade de sua pátria
ameaçada.
A soberania popular, frente única de legitimidade
na democracia, entregou anteriormente a Lula e posteriormente a você,
presidenta Rousseff, um mandato constitucional que se traduziu em governos
comprometidos com a justiça e a igualdade. Nunca, na história do Brasil, tantas
e tantos de seus compatriotas conseguiram evitar a fome, a pobreza e a
desigualdade. Também foi significativa para nós a marca determinante com a qual
suas gestões reforçaram a nova arquitetura da integração de nossa região, da
UNASUL à CELAC.
Reconhecemos o esforço dos tribunais em perseguir
e castigar a cultura de práticas corruptas que foram historicamente a parte
mais opaca do vínculo entre os interesses privados e as instituições do Estado.
Temos apoiado permanentemente essa tarefa, com a valentia e honradez que é selo
de sua biografia, apoiando a criação de uma nova legislação mais exigente e de
instituições persecutórias mais fortes.
É por isso que nos violenta que hoje, sem julgamentos
nem provas, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já ditou
condenação, se tente demolir sua imagem e seu legado, enquanto se multiplicam
as tentativas de menosprezar a autoridade presidencial e interromper o mandato
entregue nas urnas pelos cidadãos.
Os acontecimentos pelos quais o Brasil atravessa
nesses dias ressoam com força para além de suas fronteiras e ilustram para o
conjunto da América Latina os riscos e dificuldades aos quais nossa democracia
ainda está exposta.”
Escritório de Direitos Humanos. O Escritório do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu nesta terça-feira (22) uma nota
a respeito da atual conjuntura política do Brasil. Confira abaixo a mensagem do
porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville:
“Estamos preocupados com o debate cada vez mais acalorado e politizado que
tomou o Brasil nos últimos dias e semanas.
Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de
outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas
investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer
ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça.
Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades
judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito
nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias.
Estamos preocupados que um círculo vicioso, que
ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, possa estar se
desenvolvendo, provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às
conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos, durante os quais o
Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas
garantias de direitos humanos.” Fonte: Brasil 247.