A previsão é que cerca de R$ 45,5
bilhões deixarão de ir para os cofres do governo federal nos próximos anos. A
sessão do Plenário está marcada para as 18 horas desta segunda-feira (28).
O projeto de lei complementar
(PLP) que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos
estados com a União é o destaque do Plenário para esta última semana de março.
Para ser analisado, o PLP 257/16, do Executivo, ainda
precisa ter o regime de urgência aprovado.
O compromisso de votação foi
feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com governadores
e líderes partidários na última terça-feira (22).
A proposta é resultado de um
acordo entre os governos estaduais e federal e prevê mais 20 anos de prazo para
os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das
dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão é que, se todos
aderirem, cerca de R$ 45,5 bilhões deixarão de ir para os cofres do governo
federal nos próximos anos.
O texto estipula ainda
contrapartidas mais rígidas quanto ao controle de gastos dos estados,
principalmente com pessoal. Entre elas, estão restrições a reajustes de
servidores e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas.
Se
os estados implementarem leis com essas restrições e cumpri-las terão direito
ainda a um desconto de 40% nas prestações mensais da dívida. Fonte:
Portal da Câmara dos Deputados.
OPINIÃO DO BLOG: Nada contra a apuração dura e fria das autoridades que há dois anos se debruçam sobre pilhas de documentos que mostram como o Brasil tem sido vítima de furtos por grande parte dos nossos políticos e figurões da burguesia e classe média alta.
Até os grampos telefônicos compreendemos por entendermos que buscam assim robustecer as provas e descobrir mais deslizes que possam ter sido cometidos.
Nada contra assistirmos ao trabalho dos parlamentares brasileiros reunidos na Câmara dos Deputados, tocando e discutindo ação de possível impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, se tiver ela praticado ações nefastas -que deveria ser aceita e aplaudida apenas nessa situação-. Nada contra o trabalho incessante dos deputados federais em aprovar leis e dar prazos a Estados e Municípios endividados com o governo federal.
Inaceitável, porém, que até este momento, as mesmas autoridades de Tribunais, de condutas ilibadas e inatacáveis, preocupadas em passar o Brasil a limpo, fechem os olhos às robustas provas divulgadas diariamente pela imprensa nacional sobre atitudes fora da lei de tantos parlamentares que falam de tribunas e na imprensa ao mundo inteiro, como paladinos da moralidade. Enquanto isso esses "lobos vestidos em peles de cordeiros" querem o impeachment de quem até este momento não tem nada a temer porque nada deve. A justiça brasileira não lhe tem achado rastros maléficos.
Como aceitarmos o sorriso debochado de um presidente de poder legislativo, denunciado por atos ilícitos e conduzindo seus pares, ganhando do Estado como se não estivesse à espera da sua própria condenação e cassação? É danado isso, e essa é uma pergunta que não cala em ninguém de bom senso e estudado, nem naqueles mais humildes de cidadezinhas interioranas.
Diz uma máxima popular que "o pau que dá em Chico também é dá em Francisco", ou não? Aliás, essa foi uma expressão usada pelo Dr. Janot numa entrevista, quando se referia do processo Lava Jato. Todos não são iguais perante a lei?
Se um importante ministro proíbe o ex-presidente Lula -nada contra a sua ação, pois se há erro é preciso correção ou punição doa a quem doer- de assumir um ministério para não ficar intocável, por que o deputado Eduardo Cunha intocavelmente continua posando de bom e dando as cartas na Câmara dos Deputados, assumindo o segundo cargo político mais importante do Brasil, abaixo da presidente Dilma e do vice Michel Temer?
