A
Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) ingressou
na justiça com ação de cobrança exigindo o pagamento do retroativo da database
dos servidores da justiça estadual. Segundo a entidade, a medida foi
tomada porque o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) não pagou o benefício no
mês de fevereiro.
Para
Camilo Amaral, Presidente da Astaj, a Lei Estadual n. 10.634/2016 assegura a aplicação dos
efeitos financeiros da Lei da Database, no percentual de 8,5%, a partir do dia
1º de janeiro de 2016. Segundo ele, o desembargador Marcos Cavalcanti,
presidente do TJPB, só pagou em fevereiro e, ao arrepio da lei, deixou de
também repassar o retroativo relativo ao mês de janeiro, o qual os servidores
têm direito.
Para
José Ivonaldo, diretor financeiro da entidade, não existe aplicação do direito
pela metade. “Os servidores possuem o direito
a aplicação dos efeitos financeiros do benefício a partir do mês de janeiro,
conforme preceitua a lei que disciplina a matéria. Ocorre que o benefício
começou a ser pago no mês de fevereiro e sem o retroativo que os servidores
fazem jus”, assegurou.
Os
dirigentes da entidade alegam que a proposta do presidente da Corte Estadual,
de parcelar o pagamento do retroativo dos servidores em até seis vezes, não foi
aceita, devido ao fato do orçamento do Poder Judiciário comportar seguramente o
pagamento integral e a uma só vez do benefício.
RECURSO DO RETROATIVO DOS SERVIDORES É
UTILIZADO PARA PAGAMENTO DE VANTAGENS PARA MAGISTRADOS
Para
a entidade, a administração do TJPB fez caixa com o não pagamento do retroativo
da database dos servidores, para usar o recurso financeiro para pagar a segunda
parcela do retroativo do auxílio alimentação dos desembargadores e juízes
paraibanos.
A
primeira parcela do retroativo do auxílio-alimentação da magistratura estadual
foi paga em dezembro de 2015 e a segunda no início deste mês. Ao todo já foram
repassados, em média, R$ 20 mil para cada magistrado paraibano. “A terceira
parcela do retroativo dos magistrados deverá ocorrer ainda neste mês, portando,
existe a convicção que o presidente do tribunal e justiça queira, novamente,
fazer caixa para satisfazer os juízes e desembargadores em detrimento do
atendimento dos direitos dos servidores”, disse Ivonaldo.
Outdoors
Os
representantes da Astaj informaram ainda que está sendo realizada uma campanha,
através do uso de Outdoors, em João Pessoa e Campina Grande, a fim de provocar
e conscientizar a sociedade sobre os fatos que envolvem o não pagamento do
retroativo da database dos servidores, em detrimento da concessão de benesses
em favor da magistratura estadual e sua relação com o baixo nível de qualidade
dos serviços prestados pela justiça paraibana.
Os dirigentes
da entidade destacam que essa atenção especial dada aos magistrados gera um
cenário em que faltam recursos não apenas para remunerar dignamente os
servidores do judiciário estadual, mas também para investir o mínimo necessário
na máquina judiciária, que é vista pela sociedade paraibana como cara e
ineficiente.
Para eles, “os magistrados paraibanos já percebem
remuneração (subsídio) digna para o atendimento de suas necessidades. Os juízes
e desembargadores percebem, em média, mais de R$ 24 mil por mês, isso sem falar
de outros benefícios que são agregados aos subsídios, tais como auxílio-moradia
(R$ 4.300), auxílio-alimentação (R$ 1.000), entre outros”. Da Assessoria de Comunicação da
ASTAJ-PB.