O uso da palavra “golpe”
para classificar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff motivou
questionamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao advogado-geral da União,
ministro José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (29) durante a fase de
perguntas aos defensores na Comissão Especial do Impeachment.
Para o senador ruralista, não cai bem a tese ser
adotada por quem, como Cardozo, tem amplo conhecimento do Direito, além da
obrigação constitucional de fazer a defesa jurídica de todos os Poderes.
“Vossa Excelência está impedida de usar essa
palavra, interditada de usar essa palavra, porque lhe cabe a função de defender
a União, ou seja, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”,
bradou Caiado.
Em resposta, Cardozo disse a Caiado que, no
Brasil, a censura terminou com o fim da ditadura militar. Acrescentou que a
Constituição consagra a liberdade de manifestação do pensamento, o que se
aplicaria especialmente a advogado que, como ele, esteja atuando em um processo
jurídico-político. Disse ainda que outras palavras poderiam ser usadas, como
“ruptura institucional”, mas o sentido seria o mesmo diante do que está
acontecendo.
“A censura acabou com a ditadura militar. Quero
lembrar que a Constituição consagra a liberdade de manifestação do pensamento.
Principalmente quando um advogado vem e defende num processo jurídico e
político aquilo que acha que deve defender”, rebateu Cardozo.
“Essa é uma justiça de corte lato senso, porque
ela também é política. (…) Eu chamo isso de golpe, e tenho liberdade de fazer”,
continuou o advogado-geral da União. Fonte: Pragmatismo Político.
