247 - O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse não ver problema no fato do
senador Romero Jucá (PMDB-RR) assumir o Ministério do Planejamento apesar de
ser investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Gilmar, a situação de Jucá
difere do caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que teve
sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da presidente
afastada Dilma Rousseff.
"No caso do ex-presidente Lula, o que se
discutiu foi a nomeação para ser ministro para, eventualmente, fugir do foro
competente, que seria o de Curitiba. Aqui é uma outra situação, porque o
ministro Jucá já é senador e responde a inquérito. A princípio não há nenhum
impedimento de ele assumir o ministério", afirmou Gilmar Mendes.
A anulação da nomeação de Jucá foi pedida pelo
senador Telmário Miranda (PDT-RR) por meio de um ofício encaminhado á
Procuradoria Geral da República (PGR). Telmário listou oito processos em que
Jucá é investigado por corrupção, formação de quadrilha, peculato, entre outros
crimes e justificou o pedido alegando que a nomeação atenta contra o princípio
da moralidade.
Gilmar Mendes foi responsável pela decisão que
suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil em março deste ano. Nesta
semana Gilmar entendeu que as ações de suspensão da nomeação do
ex-presidente perderam o objeto, já que ele foi exonerado há uma semana
juntamente com os demais ministros do governo Dilma, após aprovação da
admissibilidade do processo de impeachment pelo Senado. Fonte: Brasil 247.