O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão
(PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele
considerou nula a sessão da Câmara que votou o afastamento e determinou que uma
nova votação deve ser realizada na Casa. Um ofício já foi encaminhado ao
presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando que o processo seja
devolvido à Câmara. Ele seria votado no plenário do Senado nesta quarta-feira
(11). Maranhão acatou parcialmente um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão anulou a sessão da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando a
Casa votou a admissibilidade do processo de afastamento e determinou que uma
nova sessão seja realizada "no prazo de 5 sessões contados da data em que
o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados". Maranhão
argumenta que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão sobre o
voto dos parlamentares, pois eles "deveriam votar de acordo com as suas
convicções pessoais e livremente". Além disso, os deputados não poderiam
anunciar publicamente os seus votos antes da votação e a defesa de Dilma
deveria ter falado por último no momento da votação. O presidente interino
ainda alega que o resultado deveria ter sido formalizado por resolução, como
prevê o Regimento Interno da Câmara. Fonte: Portal
Bahia Notícias.