247 - O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que a doação
eleitoral acima do limite previsto pela legislação feita pelo presidente
interino Michel Temer não pode ser caracterizada um abuso. Temer foi condenado
pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e está inelegível pelos
próximos oito anos, segundo a promotoria eleitoral.
Gilmar disse que não examinou a questão, mas que existe
jurisprudência sobre o assunto. "A jurisprudência do TSE indica que a
partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar, não parece ser o caso aqui,
não me parece que seja o caso. Acho que o debate está mais colocado no plano
político. Acho que não houve esse tipo de caracterização, em geral, ocorrem
estes erros por pequenas margens. às vezes saber qual é a sua capacidade de
doação, isso acontece, isso por si só não caracteriza qualquer abuso",
destacou.
No dia 10 de maio, o TRE-SP condenou Temer a pagar uma multa de
R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite legal nas eleições de 2014,
quando ele concorreu como vice na chapa de reeleição de Dilma Rousseff. As
doações de Temer, segundo o Ministério Público Eleitoral, somaram R$ 100 mil,
que foram distribuídos para dois candidatos a deputados do PMDB no Rio Grande do
Sul, Alceu Moreira e Darcísio Perondi.
O valor doado corresponde a 11,9% do total de rendimentos
declarados pelo peemedebista, que foi de R$ 839.924,46. A lei eleitoral permite
doações de até 10% dos rendimentos declarados pelo doador no exercício anterior.
A assessoria de Temer anunciou que ele pretende pagar a multa com recursos
próprios, o que já evita o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Fonte:
Brasil 247.
