247 - O deputado federal Paulo Pimenta
(PT-RS) recorreu da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não
considerou obstrução de Justiça a nomeação, pelo presidente interino Michel
Temer, de ministros que estejam sendo investigados. Alvo de investigação em
primeiro grau, os ministros passam a ter prerrogativa de foro quando assumem um
cargo no ministério.
Pimenta
entrou no último dia 14 com um pedido de suspensão de nomeação de ministros
investigados no governo Temer por desvio de finalidade. Em decisão no dia
24 de maio, a PGR decidiu pelo arquivamento sob o apelo de que se tratavam de
"situações díspares" - em comparação à de Lula - que buscavam
"extrair a mesma consequência jurídica". Para a PGR, no caso de Lula
"havia uma série de aspectos factuais levados em conta para chegar à
conclusão de ter havido desvio de finalidade".
Para
o deputado, a PGR não adota os mesmos critérios que manteve em relação ao
ex-presidente Lula, que teve suspensa a nomeação para o cargo de ministro-chefe
da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Lula era investigado na Operação Lava
Jato e não pôde assumir o ministério sob a acusação de que estava
obstruindo a Justiça.
No
pedido de reconsideração, entregue nesta segunda-feira 30, Pimenta inclui
referência aos áudios divulgados pela imprensa em que o ex-presidente da
Transpetro, Sérgio Machado, negocia com parlamentares
"reconhecidamente" ligados a Michel Temer alternativas para "barrar"
a Operação Lava Jato.
Segundo
o deputado, "em tais conversas, os interlocutores" demonstram o
"intuito de interferir na sua condução, evidenciando o conluio para
obstrução da justiça, inclusive por meio da alteração da competência penal para
investigados em primeiro grau de jurisdição por meio da nomeação para cargos
com a inerente prerrogativa constitucional de foro especial, num eventual
afastamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff".
Por
isso, a PGR, segundo ele, deve rever seu posicionamento. "O conjunto
factual em torno da nomeação de ministros pelo vice-presidente tornou-se
robusto no sentido de evidenciar a aparência de desvio de finalidade na prática
dos atos administrativos. Os áudios evidenciaram aquilo que, desde o início,
vínhamos denunciando, um esquema criminoso montado no Congresso Nacional para
afastar uma Presidenta honesta, obstruir a justiça e salvar parlamentares
investigados por corrupção, naquilo que o grupo político próximo ao Michel
Temer chamou de 'acordão nacional'". Fonte: Brasil 247.
