André Richter - Repórter
da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal
(STF), composto por 11 ministros, validou por unanimidade a decisão liminar do
ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado
Eduardo Cunha. O deputado também foi afastado da presidência da Câmara. O
ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.
A maioria referendou a liminar
de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de
presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de
finalidade para promover interesses espúrios. Zavascki citou casos envolvendo a
CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara,
nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados
para se beneficiar.
Em seu voto, Cármen Lúcia
destacou que o Supremo resguardou na decisão os princípios e regras que devem
ser aplicadas na Câmara dos Deputados. "A imunidade referente ao cargo e
aqueles que o detém não pode ser concluída, em nenhum momento, por impunidade
ou possibilidade de vir a ser. Afinal, a imunidade é uma garantia. O que a
República não comporta é privilégios", disse.
Para o ministro Marco Aurélio,
as acusações contra Cunha justificaram a medida excepcional da Corte. "Os
indícios, as práticas implementadas estariam a direcionar uma iniciativa não
drástica, porque é uma medida cauteladora prevista e implementou o afastamento
em pleno exercício do mandato".
Celso de Mello disse que as
acusações contra Eduardo Cunha mostram que a corrupção foi impregnada no Estado
e se caracteriza como uma conduta endêmica. "As práticas ilícitas
perpetradas por referidos agentes, entre os quais figura o senhor presidente da
Câmara dos Deputados, teria um só objetivo, o de viabilizar a captura das
instituições governamentais por uma determinada organização criminosa,
constituída para dominar os mecanismos de ação governamental em detrimento do
interesse público," argumentou.
Em seu voto, Lewandowski
rebateu críticas sobre a suposta demora do Supremo em julgar o pedido de
afastamento de Cunha, protocolado em dezembro do ano passado pela
Procuradoria-Geral da República. Segundo o presidente, o Judiciário é atento
aos acontecimentos, mas a prestação jurisdicional é feita no devido tempo.
"É preciso ressaltar que o tempo do Judiciário não é o tempo da política e
nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que
devemos observar", disse.
Acompanharam o relator os
ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o
presidente, Ricardo Lewandowski. Fonte: Brasil 247.