247 - Na primeira censura
pública a um subordinado do primeiro escalão, o presidente interino Michel
Temer desautorizou nesta segunda-feira, 16, o ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, a se manifestar sobre a decisão de escolha do novo procurador-geral da
República.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Temer
disse que manterá a tradição de nomear para o comando da PGR o procurador mais
votado na lista tríplice da categoria, prática instituída nos governos do PT.
"Quem escolhe o procurador-geral é o Presidente da República. E manterei a
tradição de escolher o mais votado da lista tríplice", afirmou.
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo
publicada nesta segunda pela Folha de S. Paulo, Moraes defendeu que o
governo de Michel Temer não nomeie obrigatoriamente, para a chefia da PGR, o
mais votado em uma lista tríplice por integrantes da carreira, pratica adotada
nos governos do PT. Ele diz que o poder do MP é grande, mas não pode ser
"absoluto".
"Portanto, o presidente da República tem
essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito
pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão
de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode
ser absoluto", diz.
A declaração foi alvo de repercussão negativa na
imprensa. O jornalista Kennedy Alencar lembrou que a nomeação do mais votado da
listra tríplice "acabou com a figura do engavetador-geral da República que
existia no governo FHC". "Foi uma boa decisão dos governos petistas.
Mudar isso evidencia tentativa de controlar o Ministério Público. Mais: é
decisão do presidente e não do ministro da Justiça. Alexandre de Moraes falou
demais".
O mandato do atual procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, vai até 2017. Atualmente, o procurador-geral da República é
indicado indiretamente pelos integrantes do Ministério Público Federal por meio
de uma votação interna. Os três nomes mais votados são incluídos em uma lista
tríplice, que é encaminhada à Presidência da República.
O presidente não tem a obrigação de escolher o
nome mais votado pelos procuradores da República, mas, desde o governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro da lista tríplice é
indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). A prática
é elogiada pela instituição porque, na avaliação dos integrantes da carreira,
demonstra autonomia do Ministério Público. Fonte: Brasil 247.