247 - O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta
quarta-feira 11 o pedido de liminar apresentado ontem pelo ministro José
Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, em mandado de segurança para
anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O pedido do governo, portanto,
não será levado a julgamento do plenário do STF. A AGU pedia que
fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos
Deputados para abertura de processo de impeachment. A escolha do relator foi
feita por sorteio.
O argumento do governo foi de
que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a denúncia
contra Dilma em "desvio de finalidade". Na terça-feira passada, o STF
afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.
Segundo Teori, "não há como comprovar que
Eduardo Cunha contaminou o processo de impeachment". O ministro também
falou sobre não haver motivos para o Supremo interferir no Legislativo.
No documento protocolado no
STF, Cardozo argumenta ainda que o afastamento do presidente da Câmara por
decisão da unânime da Corte do país demonstra que os atos praticados por Cunha
durante a tramitação do processo de impeachment foram "eivados de nulidade
insanável".
A AGU pedia que fossem
anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia
contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da
Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment. Fonte:
Brasil 247.
