247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) o prosseguimento da
investigação contra o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, e a coleta de
provas no inquérito sobre o suposto envolvimento em corrupção em Furnas.
Há
três semanas, Gilmar Mendes, que é o relator do caso no STF, suspendeu a
investigação e pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
reavaliasse se queria manter os pedidos diante de uma documentação apresentada
por Aécio.
Para
o ministro, a petição do parlamentar poderia demonstrar que a retomada das
investigações ocorreu sem que houvesse novas provas, o que contraria o
entendimento do Supremo.
O
procurador-geral, no entanto, manteve o pedido original que fez ao STF e pediu
o prosseguimento da investigação, baseado na delação premiada do senador
cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o desarquivamento da citação
feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar.
Na
decisão que autorizou o prosseguimento do inquérito, Gilmar Mendes disse que a
investigação não é "uma propriedade do Ministério Público e da polícia,
imune à interferência judicial". E disse que o juiz tem o dever de
arquivar inquéritos que sejam incabíveis. O ministro destacou que a
interferência, ao suspender as diligências, "teve escopo bastante
limitado".
"O
despacho não decidiu sobre o prosseguimento das investigações. Limitou-se a dar
a oportunidade ao Ministério Público de se manifestar sobre questões que se
afiguraram relevantes – versão do investigado e cabimento do desarquivamento
das investigações. Para tanto, suspendeu o cumprimento de diligências já
deferidas. [...] Relembro que as diligências deferidas não se destinavam à
colheita de provas urgentes. Pelo contrário. Os fatos investigados teriam
ocorrido há mais de dez anos", disse o ministro.
Para
Gilmar Mendes, a suspensão "não teve o impacto a ele atribuído pelo
procurador-geral da República".
O
ministro afirma, porém, que há razões para a investigação porque o
desarquivamento das citações de Youssef ocorreu em razão da delação premiada de
Delcídio do Amaral. "Foram trazidos elementos de corroboração oriundos de
outras investigações que podem reforçar a suspeita em apuração. Logo, cabível a
retomada das investigações", afirmou. Fonte: Brasil 247.