O ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (20) que o presidente
interino Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional até o final do ano
propostas para reforma trabalhista. O Planalto deve sugerir atualizar a CLT, a
regulamentar a terceirização e a tornar permanente o Programa de Proteção ao
Emprego (PPE). Atualmente, o PPE têm prazo para acabar em 2017. "A nossa
legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma
planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas
atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do
Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações
subjetivas", analisou o ministro durante café da manhã com jornalistas.
Quanto à terceirização, Nogueira disse que a proposta vai buscar a
regulamentação de contratos de "serviço especializado". No entanto,
ele não respondeu se o governo apoia a matéria aprovada pela Câmara, que
permite que qualquer atividade seja terceirizada. Fonte: Portal Bahia Notícias.
