O deputado Raniery
Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),
requerimento para que seja encaminhado ao Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça da Paraíba, presidido pelo desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, com manifestação no sentido de que sejam adotadas medidas
visando a elevação da Comarca de Guarabira à Terceira Entrância.
O deputado destaca o
pedido apresentado pelo vice-presidente do TJPB, o desembargador José Ricardo
Porto, encaminhado à presidência da Corte paraibana, no mesmo sentido.
Para justificar o
pleito, o parlamentar ressalta como funcionam os serviços, a industria e o
comércio no município de Guarabira e mostra a crescente demanda em face das
relações econômicas e sociais que são estabelecidas. A Comarca de Guarabira
possui 5 (cinco) Varas judiciais (mistas) 3 (três) Juizados (auxiliar mistos) e
1 (um) Juizado Especial (misto). Apesar disso, a população clama por melhoria
na prestação dos serviços jurisdicionais e cotidianamente advogados, através da
imprensa, demonstram as dificuldades enfrentadas pela classe em virtude da
ausência de celeridade processual.
De acordo com as
informações, no último censo biométrico realizado pelo TRE-PB, entre
agosto de 2015 e março de 2016, o município de Guarabira passou a ter 38.456
eleitores, o que vem de encontro as exigências da Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado (Loje).
Guarabira aparece
como importante polo econômico da região, tendo interação com os
municípios circunvizinhos, além da proximidade com o Estado do Rio Grande do
Norte, o que para o deputado Raniery Paulino, tem gerado a enorme demanda
judicial. “A apresentação do nosso pleito é de interesse público e vem
sendo requerido desde o ano de 2009. Queremos que o povo encontre
qualidade nos serviços prestados pelo Judiciário paraibano
e principalmente tenha rapidez na solução dos problemas”, finalizou.
Da Assessoria de
Imprensa do Deputado.
