Brasil 247 – Relatório concluído na segunda-feira (19) e subscrito
pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU
no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa, pede que
ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a
ex-presidente Dilma Rousseff, segundo o Estadão, sejam responsáveis solidários
por perdas de ao menos US$ 266 milhões, cerca de R$ 858,3 milhões, e tenham os
bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Luiz
Sérgio vai de encontro à auditoria do próprio tribunal – cujo entendimento
anterior isentava os membros de conselho de qualquer responsabilização por
perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) – e que penalizava
apenas ex-dirigentes que tinham funções executivas.
Para
o chefe da secretaria – que já enviou os seus pareceres ao relator dos
processos, ministro Vital do Rêgo (TCU), e ao procurador-geral do MP de Contas,
Paulo Bugarin – Dilma e os integrantes do conselho descumpriram normas da
estatal e da Lei das Sociedades por Ações ao não acompanhar a gestão da
Diretoria Executiva. Ou seja, violaram o dever de diligência.
Em
nota, a ex-presidente afirmou que essa questão já foi arquivada em 2014 pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por considerar que nem ela nem os
demais ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram responsabilidade
pelos eventuais prejuízos”.
Ela
disse, ainda, que o próprio tribunal a “excluiu” do processo em 2014, por
considerar que o Conselho “não havia sido devidamente informado de todas as
cláusulas no processo de aquisição de Pasadena”. Fonte: Brasil 247.