247 – O presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu duramente à batida policial
ocorrida nesta manhã na instituição.
Eis a íntegra da nota:
A direção do Senado Federal tomou
conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da
Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para
acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa
exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais
e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas
ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento
administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo
impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas,
diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são
feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá
postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências
futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal,
devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e
sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as
garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da
inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
Fonte:
Brasil 247.