247
– A
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, criticou, em
nota, a decisão do Congresso Nacional, que, na noite de ontem, retalhou a
proposta das "10 medidas contra a corrupção" e incluiu no pacote a
punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Leia,
abaixo, sua nota:
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu
integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de
lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética
pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que
pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do
estatuto constitucional da magistratura.
A democracia depende de poderes fortes e independentes. O
Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor
da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se
cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas
nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.
Fonte: Brasil 247.
