O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), anunciou nesta madrugada a criação de uma comissão especial para
analisar a legislação que regulamenta o aborto no País.
A decisão foi uma reação à decisão
da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto
realizado durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do
motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. Os parlamentares se
revezaram no microfone para dizer que a decisão é na prática
"descriminalização" do aborto no País.
"Quando o STF decide
legislar, temos que responder ratificando ou retificando", disse Maia, que
foi aplaudido pelos parlamentares.
A comissão especial criada trata
sobre a PEC 58/2011, que dispõe sobre "a alteração da redação do inciso
XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em
caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar
internado". A ideia de criar a comissão é incluir a questão do aborto nas
discussões. Com informações do Estadão Conteúdo. Fonte: Notícias ao Minuto.