O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu, nesta segunda-feira (14), que seja
incluída na pauta do plenário uma ação que discute o pagamento de
auxílio-moradia a juízes. A data do julgamento ainda precisa ser marcada pela
presidente da corte, Cármen Lúcia.
A ação, de 2010, foi ajuizada
pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a União para garantir
o pagamento de auxílio-moradia a magistrados que exercem suas funções onde não
há residência oficial à sua disposição.
Barroso herdou a ação do
ex-ministro Joaquim Barbosa, que ainda em 2010 havia negado, em liminar
(decisão provisória), o benefício aos juízes.
Em setembro de 2014, porém, o
ministro Luiz Fux deferiu liminar em uma outra ação concedendo os auxílios. Até
hoje Fux não liberou essa ação para ser julgada no mérito -o que faz com que os
magistrados recebam auxílio-moradia por força de uma liminar.
Um mês após a liminar de Fux, os
conselhos da Justiça e do Ministério Público regulamentaram o pagamento de
auxílio-moradia a seus integrantes no valor de R$ 4.377,73 mensais. O benefício
foi estendido a todos os que não dispusessem de residência oficial.
À época, o governo federal tentou
barrar a decisão, porque estimava que os benefícios fossem custar mais de R$ 1
bilhão por ano.
Em entrevista publicada nesta
segunda na Folha de S.Paulo, Barroso afirmou que é contra os interesses
corporativos do Judiciário e contra "todos os penduricalhos"
recebidos por magistrados. Com informações da Folha. Fonte: Notícias ao Minuto.
