A primeira turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta sexta-feira (18) o trânsito em julgado
na ação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o
ex-senador Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros em razão do
desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período
de 1992 a 1998.
Segundo a Procuradoria Regional
da República em São Paulo, a decisão determinou a baixa definitiva dos autos
para a primeira instância, para execução definitiva das penas.
De acordo com a Procuradoria da
República em São Paulo, os valores, atualizados até setembro de 2015, chegam a
R$ 1.130.769.524,55 no caso de Luiz Estevão e R$ 1.992.577.486,68 para Fábio
Monteiro, correspondentes aos danos materiais e morais decorrentes dos crimes
devidos pelos réus e suas respectivas empresas, acrescidos de multa, conforme
cálculos constantes das ações de execução provisória movidas pelo MPF na esfera
cível.
Luiz Estêvão foi condenado pelo
Tribunal Regional Federal, em 2006, a 31 anos de prisão pelos crimes de
peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento
falso. Fonte: Noticiais ao Minuto.
