Após ser
alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Lava Jato, o ministro
do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rego teve sua atuação no órgão
contestada por procuradores.
A
Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que congrega membros de 34
tribunais de contas do país, pediu para que ele deixe os processos que relata
sobre a Petrobras.
Vital é
investigado após acusação de dois delatores de que ele teria pedido propina
para evitar a convocação de empreiteiros para uma CPI que investigaria a
Petrobras quando ele era senador.
Vital
entrou no TCU em 2014 e herdou processos importantes da Petrobras, entre eles a
ação que considerou que diretores da empresa causaram prejuízo de quase US$ 800
milhões à empresa na compra da Refinaria de Pasadena (EUA).
Na nota,
a associação informa ter "profunda preocupação com as graves notícias
recentemente publicadas" sobre a operação.
Diz ainda
que não há prejulgamento do ministro, mas requer que "como medida de
prudência para proteção da credibilidade dos julgamentos do Tribunal de Contas
da União e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira, que Sua
Excelência deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as
empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos estejam completamente
esclarecidos".
Procurado,
o ministro não respondeu. Na sessão desta quarta-feira (7), Vital voltou a
julgar processos da Petrobras. Num deles, determinou a abertura de um processo
específico para que construtoras devolvam R$ 544 milhões (em valores de 2010)
de um superfaturamento de quatro contratos para obras do Comperj (RJ) que somam
R$ 5,5 bilhões.
ATIVOS. Em outra decisão, o ministro José
Múcio permitiu que a Petrobras conclua a venda de cinco projetos da empresa
(identificados com o nome de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará),
em operações que devem se concretizar ainda este ano. No total, a empresa
espera arrecadar US$ 3,3 bilhões com essas operações.
Já para
outros ativos que a empresa pretende vender, como campos de petróleo, dutos e
empresas que estima arrecadar mais US$ 10 bilhões, a estatal terá que esperar
decisão definitiva do TCU sobre uma investigação sobre como essas vendas estão
acontecendo.
Nesse
processo, o tribunal analisa se a Petrobras tem metodologia adequada para
analisar as propostas e escolher quem vai ficar com os ativos, sem avaliar o
valor das operações. A expectativa do ministro é votar o processo até janeiro
do próximo ano.
Na mesma
sessão, o TCU escolheu Raimundo Carreiro como novo presidente para o ano de
2017. Carreiro substituirá Aroldo Cedraz que ficou dois anos no cargo. Os dois
são alvos da Operação Lava Jato, suspeitos de receber recursos para beneficiar
empresas em decisões do órgão, o que eles negam.
O TCU
também permitiu à ANP (Agência Nacional de Petróleo) seguir com a 4ª rodada de
concessões de campos marginais de petróleo e gás. A agência poderá fazer a
concessão de dez áreas inativas: Garça Branca, Rio Doce, Rio Mariricu, Iraúna,
Noroeste do Morro Rosado, Urutau, Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do
Quiricó. Elas estão nas bacias do Potiguar (RN), Recôncavo (BA) e Espírito
Santo (ES). Com informações da Folhapress. Fonte: Notícias ao Minuto.