Com 33
votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
rejeitou nesta quarta (14), a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que pede novas eleições presidenciais diretas já no ano que
vem.
As
assinaturas necessárias foram recolhidas pela oposição, com o apoio de diversos
partidos a favor e até mesmo contra o governo, mas a proposta foi barrada.
O autor da PEC, Miro Teixeira,
diz que o alvo não é o presidente Michel Temer, mas, sim, a chance do povo
escolher o novo presidente. Miro votou a favor do impeachment de Dilma
Rousseff.
A PEC 227/16 diz que, caso
presidente e vice saiam do cargo entre o terceiro ano do mandato e seis meses
antes do término, um novo representante deve ser escolhido por meio de eleições
diretas, segundo informa O Globo.
A Constituição Brasileira,
atualmente, diz que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem
afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, uma nova eleição
deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso.
Entretanto, se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição
é direta, via voto popular. Fonte: Notícias ao Minuto.
