O
governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o
projeto de lei que cria o regime de recuperação fiscal para estados e o
Distrito Federal. O despacho assinado pelo presidente Michel Temer foi
publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União. Na publicação,
entretanto, Temer não detalha os dispositivos da proposta. Segundo o Ministério
da Fazenda, o projeto estabelece a suspensão do pagamento das dívidas dos
estados com a União, em troca de contrapartidas que devem ser tomadas pelos
governos locais, como a privatização de empresas estaduais. A Câmara dos
Deputados havia aprovado em dezembro um projeto de recuperação fiscal dos
estados, mas as contrapartidas foram retiradas do texto. Diante disso, o
governo decidiu enviar uma nova proposta. O projeto de recuperação fiscal é
considerado como muito importante para salvar estados em grave situação
financeira, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, com dificuldades de
honrar o pagamento dos salários dos servidores, além de outros compromissos. As
unidades da federação já manifestaram interesse em aderir ao programa. Fonte:
BN – BAHIA NOTÍCIAS
OPINIÃO
DO BLOG: Aprovado o projeto
pelo Congresso Nacional, vão surgir nos estados que aderirem a esse, dentro de
breves dias, privatizações das empresas de economia mista como aquelas que
cuidam de saneamento e abastecimento de água potável.
E assim, o governo
Temer e os atuais governadores estaduais, vão cuidando da modernização da
administração pública, buscando equilíbrios financeiros, privatizando tudo, ou
melhor, entregando ao capital privado todas as empresas que ainda estejam sob
suas responsabilidades.
E as privatizações
vão ocorrer rapidamente sem uma ampla discussão envolvendo o povo que deveria
realmente opinar sobre essa e outras questões, pois os deputados e senadores
que os estão representando – grande parte deles envolvida em denúncias da Lava
Jato – só têm cuidado até hoje dos seus problemas pessoais como enriquecimento
e vantagens a parentes e apadrinhados, conforme a grande imprensa nacional tem
divulgado amplamente.
Aliás, de privatizações entendem muito bem os adeptos das ideias tucanas de outrora (Fernando Henrique Cardoso), que hoje estão tão próximas da administração Michel Temer.
