A defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou hoje (14) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte revise decisão proferida pelo
ministro Gilmar Mendes que impediu, no ano passado, Lula de assumir a Casa
Civil no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os advogados classificam a
decisão como “erro histórico”.
A nova
petição, encaminhada ao Supremo nesta terça, foi motivada pela decisão do
ministro Celso de Mello, que manteve a nomeação de Moreira Franco para a
Secretaria-Geral da Presidência da República, órgão que tem status de ministério
e garante foro privilegiado ao titular. Moreira foi citado em uma das delações
de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
Segundo
os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um “dano
histórico” ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. “Lula preenchia
todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo
de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos
políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o
impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à
imagem de Lula, mas também para a democracia do país”, argumenta a defesa do
ex-presidente.
Ao
decidir liberar a ida de Moreira Franco para a Secretaria-Geral, Celso de Mello
entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode
ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa
de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.
No ano
passado, ao impedir a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes disse que a
nomeação foi feita por Dilma para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e
evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava
Jato. Com informações da Agência Brasil. Fonte: Notícias ao Minuto.