O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela
manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha,
que está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região
metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
Depois do
voto de Fachin, que é relator do processo, cinco ministros também votaram
contra, configurando a maioria necessária para que Cunha continue preso.
Em seu voto, Fachin, entendeu que
não houve ilegalidade na decisão do antigo relator, Teori Zavascki, que também
havia negado primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um
acidente de avião no mês passado.
A defesa de Cunha alega que o
juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do
STF. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não
poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender
que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano
passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo
afastamento de Cunha.
Para o advogado Ticiano
Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e
cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua
Excelência [Moro] fez, foi mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo
Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no
processo penal", disse.
A prisão foi decretada na ação
penal em que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não
declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com
a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo
foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi
enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado. Com
informações da Agência Brasil. Fonte: Notícias ao Minuto.