O
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou
as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no
partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.
Em
entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o
artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo".
"Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o
partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o
partido como representante do povo, você substitui a democracia pela
'partidocracia’”, disse.
Para
Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar
mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir
quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser
eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo
partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é
inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto,
secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido."
Na
opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados
federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na
escolha para presidente, senador, governador e prefeito. "Quem recebeu
mais votos, vai ser eleito, é mais simples", disse.
O sistema
de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra
resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações
realizadas em diferentes cidades no último domingo.
Como mostrou o jornal O Estado de
S. Paulo na semana passada, a alteração do modelo de escolha de parlamentares
vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que
discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4 de
abril, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.
Para os críticos da proposta,
como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma
maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros
escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro
privilegiado nas investigações.
Os que defendem o sistema afirmam
que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo
possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais
financiadas com recursos públicos. Fonte: Notícias ao Minuto.